Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Tipo: Não Especificado
Data: 22/06/2023
Processo: 3994/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 235-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 66-2023 - Autoria da Prefeita – Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 22/06/2023 | 203,3 KB | ||
Parecer 235-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 66-2023 - Autoria da Prefeita – Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública | .docx | 22/06/2023 | 73 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 13/06/2023 | Altera o art. 13 do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”. |