Lei Ordinária nº 6470
Data: 19/06/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA
Assunto: Cria o Programa de Estímulo à Cultura, de seleção, contratação e custeio de projetos culturais.
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/08/2023 | 686,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 25/2023 | 02/03/2023 | Cria o Programa de Estímulo à Cultura, de seleção, contratação e custeio de projetos culturais. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 20/06/2023 | 2473 | 1 | 1 | 1 |