Lei Ordinária nº 6469
Data: 19/06/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: GABRIEL BUENO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/08/2023 | 701,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 234/2022 | 08/12/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 20/06/2023 | 2473 | 1 | 1 | 1 |