Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 15/06/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: MAYR

Assunto: Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 2977 16/07/1996 Altera o art. 28 da Lei.
Lei Ordinária n.º 3915 29/09/2005 Altera o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 29/2023 16/03/2023 Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 15/06/2023 2471 1 6 1

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