Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Data: 22/06/2023
Processo: 4168/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Altera o art. 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/06/2023 | 281,9 KB | ||
| PL 53 - animais em corrente | .docx | 22/06/2023 | 124,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 27/06/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1961
Resposta: 04/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 04/07/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1979
Resposta: 02/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2230
Resposta: 03/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 03/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Resposta: 08/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2269
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Resposta: 15/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2352
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 22/08/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Resposta: 24/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 29/08/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Resposta: 31/08/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 28/06/2023 |
Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Altera o art. 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 28/06/2023 |
Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Altera o art. 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 04/07/2023 |
Parecer Jurídico nº 249-2023 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 53-2023 - Altera o art. 64 do Código de Posturas do Município - maus tratos a animais.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 02/08/2023 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 2230 | 02/08/2023 |
Encaminhamento do(a) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 02/08/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 03/08/2023 |
Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Altera o art. 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 08/08/2023 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 2269 | 08/08/2023 |
Encaminhamento do(a) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 08/08/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 11/08/2023 |
Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Altera o art. 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 15/08/2023 |
Parecer favorável.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 2352 | 15/08/2023 |
Encaminhamento do(a) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 15/08/2023
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024 |
|
| Despacho nº 5 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 29/08/2023 |
Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Altera o art. 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 6 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 29/08/2023 |
Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Altera o art. 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 53/2023 | 10/05/2023 | Altera o art. 1º da Lei nº 5.447, de 23 de maio de 2017, que caracteriza maus tratos a animais no município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 27/06/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 29/08/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |