Projeto de Lei nº 81/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/06/2023
Processo: 4167/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa no município de Valinhos.
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/06/2023 | 285,5 KB | ||
| ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA | .docx | 22/06/2023 | 127,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 27/06/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1962
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 14/07/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2050
Resposta: 24/07/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 24/07/2023
Objetivo: Providência
Complemento: Observar eventual divergência entre artigo citado na página 11 e final
Documento vinculado: Despacho nº 2131
Resposta: 25/07/2023
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 25/07/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 08/08/2023.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2326
Resposta: 14/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 14/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Resposta: 15/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2344
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 16/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Resposta: 22/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 23/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2573
Resposta: 12/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 03/10/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Resposta: 06/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 10/10/2023
Resultado: VISTA
Complemento: solicitada pelo vereador Franklin.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Resposta: 19/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 10 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: 25/10/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 28/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 81/2023 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa no município de Valinhos. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 28/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 81/2023 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa no município de Valinhos. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 14/07/2023 | Parecer Jurídico nº 251-2023 - Projeto de Lei nº 81-2023 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa no município de Valinhos. | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 25/07/2023 | Despacho -CJR - pedido de esclarecimentos - PL 81-2023- equívoco de digitação- sugestão de supressão de dispositivo. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 02/08/2023 | Suprime o parágrafo único do Art. 2º do Projeto, que "dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa no município de Valinhos." | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 11/08/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2326 | 11/08/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 81/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 11/08/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 14/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 81/2023 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa no município de Valinhos. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 15/08/2023 | PARECER AO PL Nº81/2023 | |
| Despacho nº 2344 | 15/08/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 81/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 15/08/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 16/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 81/2023 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa no município de Valinhos. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 22/08/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 23/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 81/2023 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa no município de Valinhos. | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 05/09/2023 | PARECER | |
| Despacho nº 2573 | 05/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 81/2023 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 05/09/2023 | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 12/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 81/2023 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa no município de Valinhos. | |
| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 18/09/2023 | . | |
| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 10/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 81/2023 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa no município de Valinhos. | |
| Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 24/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 81/2023 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa no município de Valinhos. | |
| Despacho nº 10 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 24/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 81/2023 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa no município de Valinhos. | |
| Autógrafo nº 134/2023 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 24/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 81/2023 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa no município de Valinhos. | |
| Ofício Presidência nº 2365/2023 | 25/10/2023 | Encaminha Autógrafo nº 134/2023 ao Projeto de Lei nº 81/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 81/2023 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa no município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária nº 6536 | 08/11/2023 | Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa no município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 27/06/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 10/10/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 24/10/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |