Autógrafo nº 77/2023 ao Projeto de Lei nº 156/2022
Data: 20/06/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 156/2022 - Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 156 2022 | .doc | 21/06/2023 | 256,5 KB | |
| Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 156 2022 | 22/06/2023 | 331,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 22/06/2023 - Prazo: 13/07/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1160/2023
Resposta: 10/07/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 1160/2023 | 22/06/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 77/2023 ao Projeto de Lei nº 156/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 156/2022 - Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 156/2022 | 26/07/2022 | Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais. |