Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2023
Data: 21/06/2023
Autoria: Legislativo
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2023 - Altera a redação do caput do art. 1º do Projeto, que "dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6432/23, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, os informes da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual'".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho automático | 21/06/2023 | 288,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2023 | 15/06/2023 | Altera a redação do caput do art. 1º do Projeto, que "dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6432/23, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, os informes da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual'". |