Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Data: 21/06/2023
Autoria: Legislativo
Assunto: Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Altera o art. 7º do Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Despacho automático | 21/06/2023 | 285,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 20/06/2023 | Altera o art. 7º do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”. |