Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 20/06/2023
Processo: 4120/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera o art. 7º do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”.
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/06/2023 | 212,4 KB | ||
| ofício 8P - EMENDA (2) PL 66 - 2023 DAEV SA | .doc | 21/06/2023 | 246,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 20/06/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Resposta: 21/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 21/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Resposta: 21/06/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: PARA PARECER
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 21/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1824
Resposta: 22/06/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 22/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1845
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1920
Resposta: 29/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 29/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Resposta: 30/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1945
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1970
Resposta: 05/07/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/07/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Resposta: 06/07/2023
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/07/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 6 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Resposta: 06/07/2023
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 21/06/2023 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Altera o art. 7º do Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”. | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 21/06/2023 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Altera o art. 7º do Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”. | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 22/06/2023 | Parecer 236-2023 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 66-2023 - Autoria da Prefeita – Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV em empresa pública. | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 28/06/2023 | parecer favorável | |
| Despacho nº 1920 | 28/06/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 28/06/2023 | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 29/06/2023 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Altera o art. 7º do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”. | |
| Parecer nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 30/06/2023 | PARECER A EMENDA Nº2 AO PL 66/2023 | |
| Despacho nº 1945 | 30/06/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 30/06/2023 | |
| Despacho nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 03/07/2023 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Altera o art. 7º do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”. | |
| Parecer nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 03/07/2023 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 1970 | 03/07/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 03/07/2023 | |
| Despacho nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 06/07/2023 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Altera o art. 7º do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”. | |
| Despacho nº 6 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 06/07/2023 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Altera o art. 7º do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 66/2023 | 24/05/2023 | Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências. (Mens. 18/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 20/06/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão COMUNICADO de 2023 | 29/06/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2023 | 06/07/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |