Despacho nº 6 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023
Data: 13/06/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023 - Dispõe sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos processos e-TC-015316/989/16-9 e 016760/989/16-0.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho ao Plenário (dependente de pareceres) | 20/06/2023 | 285,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023 | 23/05/2023 | Dispõe sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos processos e-TC-015316/989/16-9 e 016760/989/16-0. |