Parecer nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 19/06/2023
Processo: 3107/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: parecer contrário
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 19/06/2023 | 390,9 KB | ||
PDL 14-23 | .docx | 19/06/2023 | 132,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 | 03/05/2023 | Suspende os efeitos da Portaria nº 007-2011-SF. |