Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 16/06/2023
Processo: 3992/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: parecer favorável à urgência e ao PL
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 16/06/2023 | 393,8 KB | ||
urgencia e materia PL 78-23 | .docx | 16/06/2023 | 133,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 78/2023 | 13/06/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 30.000,00. (Mens. 26/23) |