Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Data: 14/06/2023
Autoria: Legislativo
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Altera o art. 13 do Projeto de Lei nº 66/2023, que: “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho automático | 14/06/2023 | 286,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 13/06/2023 | Altera o art. 13 do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”. |