Despacho nº 1683
Data: 13/06/2023
Processo: 3825/2023
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 13/06/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 13/06/2023 | 113,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023 | 02/06/2023 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto, que "dispõe sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos processos e-TC-015316/989/16-9 e 016760/989/16-0."
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |