Despacho nº 7 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022
Data: 13/06/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 - Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 13/06/2023 | 285,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 | 24/11/2022 | Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais. |