Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023
Data: 07/06/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto, que "dispõe sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos processos e-TC-015316/989/16-9 e 016760/989/16-0."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões | 07/06/2023 | 287,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023 | 02/06/2023 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto, que "dispõe sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos processos e-TC-015316/989/16-9 e 016760/989/16-0." |