Autógrafo nº 73/2023 ao Projeto de Lei nº 50/2023
Data: 06/06/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 50/2023 - Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL altera § 1º do art 2º da Lei 5597 | .doc | 07/06/2023 | 260 KB | |
| PL altera § 1º do art 2º da Lei 5597 | 07/06/2023 | 332,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 07/06/2023 - Prazo: 30/06/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1080/2023
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 1080/2023 | 07/06/2023 | Encaminha Autógrafo nº 73/2023 ao Projeto de Lei nº 50/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 50/2023 - Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências". |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 50/2023 | 04/05/2023 | Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências". |