Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 57/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 06/06/2023
Processo: 3431/2023
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/06/2023 | 393,5 KB | ||
| Projeto de Lei 57_2023 - Arquivo 1 - Parecer | .docx | 06/06/2023 | 131,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 57/2023 | 16/05/2023 | Autoriza a Administração Pública Direta e Autárquica a celebrar convênio com instituições de ensino superior para a realização de estágios curriculares obrigatórios, não remunerados, na forma que especifica. (Mens. 17/23) |