Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 50/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 06/06/2023
Processo: 3123/2023
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/06/2023 | 395,1 KB | ||
| Projeto de Lei 50_2023 - Arquivo 1 - Parecer | .docx | 06/06/2023 | 131,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 50/2023 | 04/05/2023 | Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências". |