Despacho nº 1596
Data: 06/06/2023
Processo: 3338/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 98/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 06/06/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 06/06/2023 | 112,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 98/2022 | 12/05/2023 |
Altera os incisos e inclui o inciso III ao art. 2º do Projeto, que "estabelece multa para proprietários de imóveis que facilitarem a reprodução e proliferação de mosquitos transmissores de doenças com potencial endêmico."
Autoria: THIAGO SAMASSO |