Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 178/2022
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 06/06/2023
Processo: 4306/2022
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER AO PL 178
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/06/2023 | 393,7 KB | ||
| PARECER AO PL 178-2022 | .docx | 06/06/2023 | 131,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 178/2022 | 22/08/2022 | Dispõe sobre a revogação dos incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município de Valinhos), na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 13/06/2023 | LEITURA |