Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023
Tipo: Não Especificado
Data: 05/06/2023
Processo: 3734/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 195-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 13-2023 - que “acrescenta os §§ 12, 13 e 14 ao artigo 148, e o § 2º ao artigo 149, ambos da Lei nº 3.915/2005 - Código Tributário do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/06/2023 | 199,6 KB | ||
| Parecer 195-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 13-2023 - que “acrescenta os §§ 12, 13 e 14 ao artigo 148, e o § 2º ao artigo 149, ambos da Lei nº 3.915-2005 - CTM | .docx | 05/06/2023 | 69,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023 | 29/05/2023 | Altera o art. 2º do Projeto, que "acrescenta os §§ 12, 13 e 14 ao artigo 148, e o § 2º ao artigo 149, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, renumerando os demais." |