Projeto de Lei nº 76/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 05/06/2023
Processo: 3862/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. (Mens. 25/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/06/2023 | 7,6 MB | ||
| mensagem025.23 - reorganização o Conselho Municipal da Saúde - CMS | .doc | 05/06/2023 | 311 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 06/06/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 76/2023
Resposta: 07/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 07/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 76/2023
Resposta: 07/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 07/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1612
Resposta: 04/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 76/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 04/07/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1977
Resposta: 02/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 76/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2227
Resposta: 03/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 03/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 76/2023
Resposta: 08/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 76/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2267
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 76/2023
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 76/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2306
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 76/2023
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 76/2023
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2320
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2330
Resposta: 14/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 76/2023
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 76/2023
Resposta: 15/08/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 76/2023
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 76/2023 | 07/06/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 76/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. (Mens. 25/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 76/2023 | 07/06/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 76/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. (Mens. 25/23)
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 76/2023 | 04/07/2023 |
Parecer Jurídico nº 243-2023 - Projeto de Lei nº 76-2023 - Autoria da Prefeita – Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde - CMS.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 76/2023 | 02/08/2023 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 2227 | 02/08/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 76/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 02/08/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
|
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 76/2023 | 03/08/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 76/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. (Mens. 25/23)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 76/2023 | 08/08/2023 |
PARECER AO PL 76/2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 2267 | 08/08/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 76/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 08/08/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 76/2023 | 10/08/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 76/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. (Mens. 25/23)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 76/2023 | 10/08/2023 |
Parecer favorável
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 2306 | 10/08/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 76/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 10/08/2023
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024 |
|
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 76/2023 | 11/08/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 76/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. (Mens. 25/23)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 76/2023 | 11/08/2023 |
Parecer
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 76/2023 | 14/08/2023 |
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Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024 |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 76/2023 | 15/08/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 76/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. (Mens. 25/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 76/2023 | 15/08/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 76/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. (Mens. 25/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 94/2023 ao Projeto de Lei nº 76/2023 | 15/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 76/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. (Mens. 25/23)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 1603/2023 | 16/08/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 94/2023 ao Projeto de Lei nº 76/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 76/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. (Mens. 25/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6491 | 17/08/2023 |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. (Mens. 25/23)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 06/06/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 15/08/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |