Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2023
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 02/06/2023
Processo: 3368/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 182-2022 - Projeto de Lei nº 54-2023 - Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/06/2023 | 294,4 KB | ||
| Parecer 182-2022 - Projeto de Lei nº 54-2023 - Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023 | .docx | 02/06/2023 | 82,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 54/2023 | 15/05/2023 | Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que "Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências." |