Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 02/06/2023
Processo: 3303/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 181-2023 - Projeto de Lei nº 53-2023 - Altera o art. 1º da Lei nº 5.447-2017, que caracteriza maus tratos a animais no Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/06/2023 | 275,4 KB | ||
| Parecer 181-2023 - Projeto de Lei nº 53-2023 - Altera o art. 1º da Lei nº 5.447-2017, que caracteriza maus tratos a animais no Município de Valinhos | .docx | 02/06/2023 | 87,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 53/2023 | 10/05/2023 | Altera o art. 1º da Lei nº 5.447, de 23 de maio de 2017, que caracteriza maus tratos a animais no município de Valinhos. |