Parecer nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023
Tipo: Não Especificado
Data: 02/06/2023
Processo: 3107/2023
Autoria: Tiago Fadel Malghosian, Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 178-2023 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14-2023 - Susta os efeitos da Portaria 007-2011-SF
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 02/06/2023 | 355,5 KB | ||
Parecer 178-2023 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14-2023 - Susta os efeitos da Portaria 007-2011-SF - v3 | .docx | 02/06/2023 | 84,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 | 03/05/2023 | Suspende os efeitos da Portaria nº 007-2011-SF. |