Ofício Presidência nº 1003/2023
Data: 31/05/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 64/2023 ao Projeto de Lei nº 69/2023 - Revoga a Lei nº 6.299, de 02 de junho de 2022, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC AUTÓGRAFO | 31/05/2023 | 311,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo nº 64/2023 ao Projeto de Lei nº 69/2023 | 30/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 69/2023 - Revoga a Lei nº 6.299, de 02 de junho de 2022, na forma que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Projeto de Lei nº 69/2023 | 30/05/2023 |
Revoga a Lei nº 6.299, de 02 de junho de 2022, na forma que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |