Ofício Presidência nº 1001/2023
Data: 31/05/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 66/2023 ao Projeto de Lei nº 43/2023 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais (ECAD) nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ENC AUTÓGRAFO | 31/05/2023 | 311,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 43/2023 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais (ECAD) nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos. | |
| Autógrafo nº 66/2023 ao Projeto de Lei nº 43/2023 | 30/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 43/2023 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais (ECAD) nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos. |