Autógrafo nº 66/2023 ao Projeto de Lei nº 43/2023
Data: 30/05/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 43/2023 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais (ECAD) nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei ECAD | .docx | 31/05/2023 | 138,2 KB | |
| Projeto de lei ECAD | 31/05/2023 | 332,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 31/05/2023 - Prazo: 23/06/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1001/2023
Resposta: 22/06/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 1001/2023 | 31/05/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 66/2023 ao Projeto de Lei nº 43/2023 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais (ECAD) nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 43/2023 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais (ECAD) nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos. |