Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 56/2023
Data: 31/05/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 56/2023 - Altera a redação do caput do Art. 4º, bem como altera a redação do inciso I, do Art. 4º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões | 31/05/2023 | 285,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 56/2023 | 30/05/2023 | Altera a redação do caput e inciso I do Art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Valinhos e dá outras providências." |