Ofício nº 40/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 30/05/2023
Processo: 3773/2023
Situação: JUNTADO(A) A PROJETO DE LEI
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Solicita à JUNTADA ao Projeto de Lei nº 67/2023 – que “dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública, e sobre o quadro pessoal da DAEV S.A., na forma que específica. (Mens. 19/23).”, do seguinte documento: manifestação da área técnica da prefeitura informando impacto nulo dos Projetos de Leis nº 66/23 e nº 67/23.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/05/2023 | 397,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 67/2023 | 24/05/2023 | Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública, e sobre o quadro pessoal da DAEV S.A., na forma que específica. (Mens. 19/23) |