Projeto de Lei nº 72/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 30/05/2023
Processo: 3772/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), cria opções de carga horária dos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. (Mens. 22/23)
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2023 | 2,9 MB | ||
| mensagem022.23 - altera lei 6206-21 - Estrutura Administrativa (ALTERADA) | .doc | 31/05/2023 | 497,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 30/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2023
Resposta: 31/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 31/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 72/2023
Resposta: 02/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência.
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 02/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 13/06/23.
Documento vinculado: Despacho nº 1573
Resposta: 15/06/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 72/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 15/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1713
Resposta: 16/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: ao projeto.
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1739
Resposta: 19/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 19/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2023
Resposta: 20/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 72/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1809
Resposta: 20/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 72/2023
Resposta: 20/06/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 72/2023
Resposta: 22/06/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2023 | 31/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 72/2023 - Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), cria opções de carga horária dos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. (Mens. 22/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 72/2023 | 31/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 72/2023 - Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), cria opções de carga horária dos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. (Mens. 22/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2023 | 02/06/2023 | Parecer favorável à urgência. Para parecer da Procuradoria. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2023 | 13/06/2023 | Altera o anexo IV do art. 3º do Projeto, que “Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), cria opções de carga horária dos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.". | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 72/2023 | 15/06/2023 | Parecer Jurídico nº 222-2023 - Projeto de Lei nº 72-2022 - Autoria da Prefeita – Altera a Lei nº 6.206-2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos). | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2023 | 16/06/2023 | parecer favorável | |
| Despacho nº 1739 | 16/06/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 72/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 16/06/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 72/2023 | 19/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 72/2023 - Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), cria opções de carga horária dos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. (Mens. 22/23) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 72/2023 | 20/06/2023 | PARECER AO PL 72 | |
| Despacho nº 1809 | 20/06/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 72/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 20/06/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 72/2023 | 20/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 72/2023 - Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), cria opções de carga horária dos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. (Mens. 22/23) | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 72/2023 | 20/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 72/2023 - Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), cria opções de carga horária dos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. (Mens. 22/23) | |
| Autógrafo nº 79/2023 ao Projeto de Lei nº 72/2023 | 20/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 72/2023 - Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), cria opções de carga horária dos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. (Mens. 22/23) | |
| Ofício Presidência nº 1158/2023 | 22/06/2023 | Encaminha Autógrafo nº 79/2023 ao Projeto de Lei nº 72/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 72/2023 - Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), cria opções de carga horária dos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. (Mens. 22/23) | |
| Lei Ordinária nº 6478 | 03/07/2023 | Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), cria opções de carga horária dos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. (Mens. 22/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 30/05/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 20/06/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |