Projeto de Lei nº 71/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 30/05/2023
Processo: 3771/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2022 a abril de 2023, altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14 e o art. 4º da Lei nº 5.410/17, na forma que especifica. (Mens. 21/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/05/2023 | 3,2 MB | ||
| mensagem021.23 - reajuste e alteração tabela auxílio à saude e alimentação | .doc | 31/05/2023 | 106 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 30/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 71/2023
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 71/2023
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: parecer favorável à urgência e PL
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 71/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: parecer favorável à urgência e PL
Documento vinculado: Despacho nº 1506
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1511
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao PL 71-2023
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 71/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao PL 71-2023
Documento vinculado: Despacho nº 1512
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 71/2023
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 71/2023
Resposta: 31/05/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 71/2023 | 30/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 71/2023 - Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2022 a abril de 2023, altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14 e o art. 4º da Lei nº 5.410/17, na forma que especifica.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 71/2023 | 30/05/2023 |
parecer favorável à urgência e PL
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 71/2023 | 30/05/2023 |
Parecer ao PL 71-2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 1512 | 30/05/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 71/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 30/05/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 71/2023 | 30/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 71/2023 - Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2022 a abril de 2023, altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14 e o art. 4º da Lei nº 5.410/17, na forma que especifica. (Mens. 21/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 71/2023 | 30/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 71/2023 - Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2022 a abril de 2023, altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14 e o art. 4º da Lei nº 5.410/17, na forma que especifica. (Mens. 21/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 71/2023 | 30/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 71/2023 - Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2022 a abril de 2023, altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14 e o art. 4º da Lei nº 5.410/17, na forma que especifica. (Mens. 21/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 65/2023 ao Projeto de Lei nº 71/2023 | 30/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 71/2023 - Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2022 a abril de 2023, altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14 e o art. 4º da Lei nº 5.410/17, na forma que especifica. (Mens. 21/23)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 1002/2023 | 31/05/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 65/2023 ao Projeto de Lei nº 71/2023 - Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2022 a abril de 2023, altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14 e o art. 4º da Lei nº 5.410/17, na forma que especifica. (Mens. 21/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6461 | 01/06/2023 |
Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2022 a abril de 2023, altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14 e o art. 4º da Lei nº 5.410/17, na forma que especifica. (Mens. 21/23)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 30/05/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| EXPEDIENTE | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 30/05/2023 | LEITURA |