Projeto de Lei nº 69/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 30/05/2023
Processo: 3757/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: EXTREMA URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Revoga a Lei nº 6.299, de 02 de junho de 2022, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL revoga reajuste vereadores | .docx | 30/05/2023 | 137,9 KB | |
| Novo PL revoga reajuste vereadores | 30/05/2023 | 813,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 30/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 69/2023
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 69/2023
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: parecer favorável à urgência e PL
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 69/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: parecer favorável à urgência e PL
Documento vinculado: Despacho nº 1507
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1510
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao PL 69-2023
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 69/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao PL 69-2023
Documento vinculado: Despacho nº 1513
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 69/2023
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 69/2023
Resposta: 31/05/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 69/2023 | 30/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 69/2023 - Revoga a Lei nº 6.299, de 02 de junho de 2022, na forma que especifica.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 69/2023 | 30/05/2023 |
parecer favorável à urgência e PL
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 69/2023 | 30/05/2023 |
Parecer ao PL 69-2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 1513 | 30/05/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 69/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 30/05/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 69/2023 | 30/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 69/2023 - Revoga a Lei nº 6.299, de 02 de junho de 2022, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 69/2023 | 30/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 69/2023 - Revoga a Lei nº 6.299, de 02 de junho de 2022, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 69/2023 | 30/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 69/2023 - Revoga a Lei nº 6.299, de 02 de junho de 2022, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 64/2023 ao Projeto de Lei nº 69/2023 | 30/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 69/2023 - Revoga a Lei nº 6.299, de 02 de junho de 2022, na forma que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 1003/2023 | 31/05/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 64/2023 ao Projeto de Lei nº 69/2023 - Revoga a Lei nº 6.299, de 02 de junho de 2022, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 6460 | 01/06/2023 |
Revoga a Lei nº 6.299, de 02 de junho de 2022, na forma que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 30/05/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 30/05/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |