Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 25/2023
Data: 29/05/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 25/2023 - Cria o Programa de Estímulo à Cultura, de seleção, contratação e custeio de projetos culturais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 29/05/2023 | 284,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 25/2023 | 02/03/2023 | Cria o Programa de Estímulo à Cultura, de seleção, contratação e custeio de projetos culturais. |