Despacho nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 25/2023
Data: 29/05/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 25/2023 - Altera a redação do art. 1º e de seu parágrafo único e suprime o art. 3º do Projeto, que "cria o Programa de Estímulo à Cultura, de seleção, contratação e custeio de projetos culturais".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 29/05/2023 | 285,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 25/2023 | 27/03/2023 | Altera a redação do art. 1º e de seu parágrafo único e suprime o art. 3º do Projeto, que "cria o Programa de Estímulo à Cultura, de seleção, contratação e custeio de projetos culturais". |