Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023
Tipo: ADITIVA
Data: 29/05/2023
Processo: 3734/2023
Situação: C/ CFO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o art. 2º do Projeto, que "acrescenta os §§ 12, 13 e 14 ao artigo 148, e o § 2º ao artigo 149, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, renumerando os demais."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/05/2023 | 292,9 KB | ||
| Emenda aditiv ao PL 13-23 | .doc | 29/05/2023 | 139 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 30/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023
Resposta: 31/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 31/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023
Resposta: 01/06/2023
Resultado: Encaminhar
Complemento: para emissão de parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 01/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: para emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1548
Resposta: 05/06/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 05/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1584
Resposta: 19/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1760
Resposta: 30/01/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 12/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 815
Resposta: 20/03/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2025/2026
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023 | 31/05/2023 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023 - Altera o art. 2º do Projeto, que "acrescenta os §§ 12, 13 e 14 ao artigo 148, e o § 2º ao artigo 149, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, renumerando os demais."
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023 | 31/05/2023 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023 - Altera o art. 2º do Projeto, que "acrescenta os §§ 12, 13 e 14 ao artigo 148, e o § 2º ao artigo 149, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, renumerando os demais."
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023 | 05/06/2023 |
Parecer Jurídico nº 195-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 13-2023 - que “acrescenta os §§ 12, 13 e 14 ao artigo 148, e o § 2º ao artigo 149, ambos da Lei nº 3.915/2005 - Código Tributário do Município de Valinhos.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023 | 19/06/2023 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 1760 | 19/06/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 19/06/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023 | 18/03/2025 |
Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023 - Altera o art. 2º do Projeto, que "acrescenta os §§ 12, 13 e 14 ao artigo 148, e o § 2º ao artigo 149, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, renumerando os demais."
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Despacho nº 815 | 18/03/2025 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 18/03/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026 |
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| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023 | 20/03/2025 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2023 - Altera o art. 2º do Projeto, que "acrescenta os §§ 12, 13 e 14 ao artigo 148, e o § 2º ao artigo 149, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, renumerando os demais."
Autoria: Juliana Elisa Lima |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 13/2023 | 07/02/2023 | Acrescenta os §§ 12, 13 e 14 ao artigo 148, e o § 2º ao artigo 149, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, renumerando os demais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 30/05/2023 | LEITURA |