Despacho nº 1441
Data: 29/05/2023
Processo: 1529/2023
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 29/05/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 29/05/2023 | 111,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 | 27/02/2023 |
Altera o art. 1º do Substitutivo ao Projeto, que "torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais”.
Autoria: EDINHO GARCIA |