Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 98/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 29/05/2023
Processo: 3338/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/05/2023 | 391,6 KB | ||
| Emenda 1 ao PL 98-22 | .docx | 29/05/2023 | 132,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 98/2022 | 12/05/2023 | Altera os incisos e inclui o inciso III ao art. 2º do Projeto, que "estabelece multa para proprietários de imóveis que facilitarem a reprodução e proliferação de mosquitos transmissores de doenças com potencial endêmico." |