Ofício Presidência nº 993/2023
Data: 25/05/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Moção nº 105/2023 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que pretende ampla reforma da lei paulista sobre custas judiciais, aumentando significativa e desproporcionalmente a taxa judiciária e demais custas, impondo uma barreira econômica à população mais vulnerável, que enfrentam maiores dificuldades para acessar os tribunais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ENC MOÇÃO/VOTO LOUVOR | .docx | 25/05/2023 | 142,1 KB | |
| ENC MOÇÃO/VOTO LOUVOR | 25/05/2023 | 332,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção nº 105/2023 | 17/05/2023 |
Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que pretende ampla reforma da lei paulista sobre custas judiciais, aumentando significativa e desproporcionalmente a taxa judiciária e demais custas, impondo uma barreira econômica à população mais vulnerável, que enfrentam maiores dificuldades para acessar os tribunais.
Autoria: FRANKLIN |