Ofício Presidência nº 957/2023
Data: 25/05/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 59/2023 ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC AUTÓGRAFO | 25/05/2023 | 311,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 29/2023 | 16/03/2023 | Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. | |
| Autógrafo nº 59/2023 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 23/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Altera o art. 28 da Lei nº 2977, de 16 de julho de 1996, o inciso II, do § 4º, do art. 213 e o art. 218 da Lei nº 3.915 de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. |