Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 50/2023
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 24/05/2023
Processo: 3123/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 174-2023 - Projeto de Lei nº 50-2023 - Amplia prazo para regularização da faixa de viela sanitária - § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597-2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/05/2023 | 255,6 KB | ||
| Parecer 174-2023 - Projeto de Lei nº 50-2023 - Amplia prazo para regularização da faixa de viela sanitária - § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597-2018 | .docx | 24/05/2023 | 75,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 50/2023 | 04/05/2023 | Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências". |