Despacho nº 1362
Data: 24/05/2023
Processo: 5904/2022
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 24/05/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 24/05/2023 | 111,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 | 24/11/2022 |
Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais.
Autoria: EDINHO GARCIA |