Projeto de Lei nº 61/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/05/2023
Processo: 3546/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestre, visando a acessibilidades das pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Valinhos e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/05/2023 | 295,5 KB | ||
| Projeto de lei piso tátil deficiente visual | .docx | 22/05/2023 | 126,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 23/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 61/2023
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 24/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 61/2023
Resposta: 24/05/2023
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 24/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1365
Resposta: 05/06/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 61/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 05/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1582
Resposta: 19/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 61/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1763
Resposta: 19/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 19/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 61/2023
Resposta: 20/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 61/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1814
Resposta: 20/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 61/2023
Resposta: 20/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 61/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1816
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 61/2023
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 61/2023
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 03/12/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 61/2023
Resposta: 06/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 61/2023
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 61/2023 | 24/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 61/2023 - Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestre, visando a acessibilidades das pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 61/2023 | 24/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 61/2023 - Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestre, visando a acessibilidades das pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 61/2023 | 05/06/2023 |
Parecer Jurídico nº 194-2023 - Projeto de Lei nº 61-2023 -Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 61/2023 | 19/06/2023 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 1763 | 19/06/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 61/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 19/06/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 61/2023 | 19/06/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 61/2023 - Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestre, visando a acessibilidades das pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 61/2023 | 20/06/2023 |
PARECER AO PL 61-2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 1814 | 20/06/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 61/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 20/06/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 61/2023 | 20/06/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 61/2023 - Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestre, visando a acessibilidades das pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 61/2023 | 20/06/2023 |
Parecer favorável.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 1816 | 20/06/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 61/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 20/06/2023
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 61/2023 | 27/06/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 61/2023 - Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestre, visando a acessibilidades das pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 61/2023 | 16/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 61/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 61/2023 | 10/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 61/2023 - Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestre, visando a acessibilidades das pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 61/2023 | 10/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 61/2023 - Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestre, visando a acessibilidades das pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 102/2024 ao Projeto de Lei nº 61/2023 | 10/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 61/2023 - Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestre, visando a acessibilidades das pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária nº 6688 | 19/12/2024 |
Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestre, visando a acessibilidades das pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: SIMONE BELLINI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 23/05/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 10/12/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |