Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 19/05/2023
Processo: 3431/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável à urgência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/05/2023 | 393,4 KB | ||
| urgência ao pl 57-23 | .docx | 19/05/2023 | 132,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 57/2023 | 16/05/2023 | Autoriza a Administração Pública Direta e Autárquica a celebrar convênio com instituições de ensino superior para a realização de estágios curriculares obrigatórios, não remunerados, na forma que especifica. (Mens. 17/23) |