Moção nº 105/2023
Data: 17/05/2023
Processo: 3442/2023
Situação: APROVADO(A)
Autoria: FRANKLIN
Apoio: ANDRÉ AMARAL, HENRIQUE CONTI, MÔNICA MORANDI, VEIGA, MAYR, SIMONE BELLINI
Assunto: Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que pretende ampla reforma da lei paulista sobre custas judiciais, aumentando significativa e desproporcionalmente a taxa judiciária e demais custas, impondo uma barreira econômica à população mais vulnerável, que enfrentam maiores dificuldades para acessar os tribunais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/05/2023 | 435 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Remetente: Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 993/2023 | 25/05/2023 | Encaminha Moção nº 105/2023 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que pretende ampla reforma da lei paulista sobre custas judiciais, aumentando significativa e desproporcionalmente a taxa judiciária e demais custas, impondo uma barreira econômica à população mais vulnerável, que enfrentam maiores dificuldades para acessar os tribunais. | |
| Ofício Presidência nº 994/2023 | 25/05/2023 | Encaminha Moção nº 105/2023 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que pretende ampla reforma da lei paulista sobre custas judiciais, aumentando significativa e desproporcionalmente a taxa judiciária e demais custas, impondo uma barreira econômica à população mais vulnerável, que enfrentam maiores dificuldades para acessar os tribunais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 23/05/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 23/05/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |