Despacho nº 1300
Data: 17/05/2023
Processo: 2250/2023
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 25/2023 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 17/05/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 17/05/2023 | 111,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 25/2023 | 27/03/2023 | Altera a redação do art. 1º e de seu parágrafo único e suprime o art. 3º do Projeto, que "cria o Programa de Estímulo à Cultura, de seleção, contratação e custeio de projetos culturais". |