Parecer nº 1 à Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 16/05/2023
Processo: 3440/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: parecer contrário à emenda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/05/2023 | 390,2 KB | ||
| Emenda 5 ao PL 38-23 | .docx | 16/05/2023 | 132,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 16/05/2023 | Inclui o art. 6º ao Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". |