Parecer nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 38/2023
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 16/05/2023
Processo: 3362/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: parecer contrário à emenda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2023 | 396,4 KB | ||
| Emenda 3 ao PL 38-23 | .docx | 16/05/2023 | 132,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 38/2023 | 15/05/2023 | Inclui o parágrafo único ao art. 1º do Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". |